1 APRESENTAÇÃO

Arin Administradora de Vendas, Comércio e Representações Comerciais Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.091.536/0001-37, estabelecida na cidade de São Paulo na Rua Dr. Bittencourt Rodrigues n° 88, Cj. 703 – CEP 01017-907, tem como objetivo social a prestação de serviços, vendas e administração de vendas, comércio e representação comercial.

2 INTRODUÇÃO

Este documento, elaborado em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23/04/2014, com o Regulamento EU 2016/679 de 27/04/2016 e com a Lei Federal nº 13.709 de 14/08/2018, contém informações a respeito do modo como a Arin Administradora de Vendas, doravante denominada ARIN, titular do domínio na Internet (Site), http://www.arin.com.br/protecaosaude, trata os dados pessoais dos usuários que o acessam. Seu objetivo é esclarecê-los acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como atualizar ou excluir essas informações, estando sujeito a retificações em decorrência de eventuais atualizações normativas, razão pela qual se convida os usuários a consultá-lo periodicamente.

3 PRINCÍPIOS

Os dados pessoais dos usuários, tratados de forma segura, lícita, leal e transparente, são coletados com o seu livre consentimento ao clicar no botão enviar ou equivalente, por meio de formulário apropriado objetivando a contratação do Seguro Proteção Saúde, produto desenvolvido pela Seguradora Mapfre S/A, devidamente registrado na SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).

O Site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer), garantindo que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre servidor e usuários ocorra de maneira totalmente cifrada e/ou encriptada.

Recomenda-se aos usuários, discordantes desta “política de privacidade e uso de dados”, absterem-se do preenchimento e envio do formulário. Sugere-se, independentemente, a leitura do capítulo 6 que trata da alteração e eliminação de dados arquivados.

4 COLETA DE DADOS E PROCESSAMENTO DADOS COLETADOS

Os dados coletados para a contratação do produto Seguro Proteção Saúde restringem-se aos dados exigidos pela Mapfre e aprovados pela SUSEP.

O Site não coleta dados sensíveis dos usuários.

Os dados pessoais coletados são tratados de forma segura, protegidos de tratamentos não autorizados ou ilícitos e contra sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas permanecendo armazenados para conferências e conciliações com as empresas envolvidas com o produto Seguro Proteção Saúde: Mapfre Seguradora, Tem Saúde Assistência e Arin Corretora de Seguros.

Após o preenchimento do formulário, o(a) usuário(a) é direcionado(a) para a plataforma da Cielo a fim de efetuar o pagamento através de cartão de crédito e finalizar o processo.

5 COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados coletados para fins de pagamento, relativos a cartão de crédito seguem as práticas adotadas pelas respectivas operadoras e instituições financeiras, dentro das permissões previstas na legislação vigente e relativa ao sigilo bancário.

Os dados do(a) usuário(a) são compartilhados com a Mapfre, TEM Saúde Assistência e Arin Corretora de Seguros e podem ser utilizados para dados estatísticos, respeitada a identidade pessoal do(a) usuário(a).

Os segurados autorizam o envio de e-mails das empresas envolvidas para oferecerem atualizações, avisos de vencimento e outros produtos de interesse, de acordo com o perfil do produto contratado.

6 EDIÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

A fim de resguardar e proteger direitos, os usuários se comprometem, durante a utilização do site, a fornecer somente seus dados pessoais, e não de terceiros, ficando claro que após o envio dos dados, para segurança de ambas as partes, eventuais retificações ou eliminação poderão ser procedidas por e-mail.

O(a) segurado(a) terá acesso à sua área de segurança através de senha para efetuar eventuais consultas, alterações ou mesmo cancelamento da contratação.

Os usuários serão informados sobre o andamento de sua solicitação.

7 CONSENTIMENTO DOS USUÁRIOS

Ao utilizar o Site, o(a) usuário(a) consente com esta Política de Privacidade e tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento sem comprometer a licitude do tratamento dos seus dados pessoais antes da retirada, ficando claro que o consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento dos usuários poderá ser realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei ou que vierem a ser exigidas por futuras ordens ou regulamentos.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

8 RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO DOS DADOS

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários, é a pessoa física que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais, e pode ser contactado através do e-mail privacidade@arin.com.br.

9 DIREITO APLICÁVEL

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o direito brasileiro e os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.